DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2023

DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002652/2023-79, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela Aralat Araguari Laticínios Ltda., CNPJ: 02.188.961/0001- 05,
em face do Despacho nº 2.129, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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