PORTARIA Nº 498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de
2011, no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar o resultado de APROVADA SUBJUDICE para APROVADA da
participante ANDRESSA BERWIG, código de inscrição nº 221120210529714, publicado na
Portaria nº 444, de 07 de outubro de 2022, acerca da relação de aprovados subjudice na 2ª
etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1,
disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 04 de maio de 2022, em decorrência da decisão judicial
constante no processo SEI nº 23036.000403/2022-61.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO