DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 080, de 30 de outubro de 2023, e
no que consta do processo nº 50500.257694/2022-14, delibera:
Art. 1º Aprovar a alteração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
(ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026.
Art. 2º A Deliberação nº 154, de 26 de maio de 2023, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................................................................................................
I - suprimido;
II - Revisão do dispositivo que trata da possibilidade de dispensa de Audiência
ou Consulta Pública por motivo de urgência;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral