DESPACHO Nº 4.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2023

DESPACHO Nº 4.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004775/2023-44,
decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviço a ser firmado
entre a Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 19.527.639/0001-58,
Contratante, com sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº 07.115.880/0001-
90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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