ATO Nº 15.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n° 53569.002063/2023-36. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . WALACE RIBEIRO VASCONCELOS ***.286.272-** Sem Serviço Notificado 53569.001830/2023-90 . STENIO OLIVEIRA GONDIM ***.574.483-** Sem Serviço Notificado 53569.001844/2023-11 . FRANCISCO RAULINO GUIMARAES CARNEIRO ***.644.632-** Sem Serviço Notificado 53569.001843/2023-69 . ALCYR PEREIRA BATISTA ***.556.682-** Radioamador 53569.001422/2023-38 . ANTONIO ANGLADA CASANOVAS ***.755.703-** Radioamador 53569.001707/2023-79 . ANDRE BALBY CARVALHO ***.630.333-** Radioamador 53569.001706/2023-24 . FERNANDO VIEIRA DA CUNHA II ***.789.636-** Radioamador 53569.001705/2023-80 . JOSE GERALDO MUNIZ LAGO ***.398.313-** Radioamador 53569.001696/2023-27 . ANTONIO JOSE DO LAGO JUNIOR ***.707.013-** Radioamador 53569.001724/2023-14 . JAMERSON VIEIRA DA CUNHA II ***.367.036-** Radioamador 53569.001693/2023-93 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 15.170 - Processo nº 53500.046356/2022-39. Reconhece também a HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ nº 33.804.832/0001-10, como representante legal da WORLDVU SATELLITES LIMITED, detentora do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema de satélites não geoestacionários Oneweb, composto por 774 (setecentos e setenta e quatro) satélites. Nº 15.171 - Processo nº 53500.046356/2022-39. Reconhece também a HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ nº 33.804.832/0001-10, como representante legal da ONEWEB LIMITED, detentora do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema de satélites não geoestacionários Oneweb, composto por 774 (setecentos e setenta e quatro) satélites. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 15.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2023