ACÓRDÃO Nº 10209/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10209/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.458/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de reexame (Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Sonia Maria Teixeira
de Sa Pereira Silva (723.***.***-53); Sonia Maria Teixeira de Sa Pereira Silva
(723.***.***-53).
3.2. Recorrente: Sonia Maria Teixeira de Sa Pereira Silva (723.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Tallyta Coelho Delgado (200547/OAB-RJ),
representando Sonia Maria Teixeira de Sa Pereira Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de atos de pensão
militar submetidos à apreciação deste Tribunal pela 1ª Região Militar do Comando do
Exército, em que se aprecia pedido de reexame interposto pela Sra. Sonia Maria Teixeira
de Sá Pereira Silva, beneficiária de pensão militar instituída pelo Sr. Wilson Gomes da
Silva, contra o Acórdão 2.062/2022-TCU-2ª Câmara, Relator Ministro Bruno Dantas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 48 da Lei
8.443/1992 e do art. 286, c/c o art. 285, ambos do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência do presente Acórdão à recorrente e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 38/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10209-38/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.