ACÓRDÃO Nº 10256/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10256/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.055/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angelica Schinzel da Silva (033.***.***-98); Carmen Andrea
Carneiro da Silva Souza (075.***.***-38); Doroti Vieira de Oliveira Cunha (867.768.787-
49); Giselle Schinzel da Silva (025.***.***-85); Marli Vieira de Oliveira da Silva
(672.***.***-53); Nadyr Martins Guimaraes (506.***.***-04); Nanci Vieira de Oliveira
(330.***.***-68); Patricia Valeria Carneiro da Silva Salvador (507.***.***-10); Roseli Vieira
de Oliveira (749.***.***-00); Sueli Vieira de Oliveira (466.***.***-34); Tania Maria Gomes
dos Santos (107.***.***-68); Vera Lucia Murad (675.***.***-72); Vera Lucia Silveira de
Oliveira (758.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.