PORTARIA Nº 230, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 230, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a
Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561,
de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010, e ainda o constante dos
autos do Processo SEI Nº 21000.090379/2021-44, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a) a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Caroline Sita Graeff - CRMV/SC Nº 6918 para emissão de
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 422, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO