PORTARIA Nº 232, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 232, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições
legais contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade com
a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do Processo SEI
Nº 21000.004470/2022-36, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para emitir
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para os estabelecimentos Frinora Frigorífico
LTDA, CNPJ 27.586.826/0001-30, município de Caçador, no Estado de Santa Catarina,
observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Eduardo Miozzo.
CRMV/SC: 6295.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento deste
credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO