PORTARIA Nº 1.231/DDP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.231/DDP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no Processo 23080.061997/2019-45 e no item 14.1 do Edital do Concurso,
resolve:
Prorrogar por 24 meses, a partir de 02 de dezembro de 2023, o prazo de
validade do concurso público do Departamento de Informática e Estatística (INE), do
Centro Tecnológico (CTC), campo de conhecimento: Matemática/ Probabilidade e
Estatística/ Ciência da Computação/ Engenharias/ Agronomia/ Demografia/ Genética/
Estatística, objeto do Edital n° 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de
13/11/2019, e homologado pela Portaria n° 817/2021/DDP, publicada no Diário Oficial da
União de 02 de dezembro de 2021.
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 203 de 25/10/2023, Seção 1, pág. 29, faltou a seguinte
observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa aos processos nº: 10166.720725/2017-35,
10166.720726/2017-80, 11853.001304/2007-54 e 11853.001308/2007-32.
RETIFICAÇÃO
No Diário oficial nº 208 de 1º/11/2023 pág. 73,
Onde se lê:
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
1 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA CAMPOS
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
4 - Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
7 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leia-se:
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
1 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA CAMPOS
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721253/2016-76 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10711.726076/2014-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.722692/2014-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10280.722449/2014-91 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10280.721342/2014-25 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12689.721033/2014-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11684.720478/2014-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11684.720514/2014-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720219/2017-97 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720629/2016-57 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
14 - Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10909.722289/2014-55 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ FABBRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11684.000503/2009-04 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
19 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO
ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 10494.720080/2018-08 - Recorrente: EDSON LUIZ ZANCHET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
23 - Processo nº: 12466.721353/2013-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 13502.720258/2010-05 - Recorrente: GREAT OIL
PERFURACOES NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11131.000263/2010-20 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11891.000042/2011-31 - Recorrente: KAMPMANN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12457.727856/2012-99 - Recorrente: MARCELO DONIZETE DE
ARRUDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10074.720365/2012-96 - Recorrente: PAULA GUIOMAR
QUINTELLA DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
35 - Processo nº: 13971.903665/2016-15 - Recorrente: SILMAQ COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 11968.000386/2010-28 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11007.001079/2011-11 - Recorrente: VINICOLA ALMADEN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
40 - Processo nº: 12448.917574/2012-91 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.917573/2012-46 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE
CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 318ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc.
II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 22 DE NOVEMBRO DE
2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Neival Rodrigues Freitas
001) 15414.619710/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização
S.A. (13.122.801/0001-71) (Recorrente) e Joyce de Miranda Bechelli (OAB/RS 93.372)
(Advogado).
002) 15414.618466/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pottencial
Seguradora S.A. (11.699.534/0001-74) (Recorrente), Flávio Lage Siqueira (OAB/MG 58.439)
(Advogado), Felipe Bueno Siqueira (OAB/MG 116.885) (Advogado) e Anna Paula Paixão
Amorim (OAB/MG 166.571) (Advogada).
003) 15414.611052/2020-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Maria Emília do
Nascimento Maia (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850)
(Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel
Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
004) 15414.600830/2022-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998)
(Advogada).
005) 15414.628733/2018-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil
Vida em Grupo S.A. (21.986.074/0001-19) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos
Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136)
(Advogada).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
006) 15414.631364/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Alexandre Girardi (Recorrente), João Marcelo
Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado), Lívia Lapoente Peixoto (OAB/RJ
167.876) (Advogada).
007) 10132.112040/2020-11 - CRSNSP: Pedido de Revisão
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Recorrido), Eduardo de Oliveira
Nóbrega (Recorrente), Gladimir Adriani Poletto (OAB/PR 21.208) (Advogado) e Fábio José
Possamai (OAB/PR 21.631) (Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
008) 15414.628198/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ascarpe Clube -
Clube de Benefícios de Pernambuco (09.453.446/0001-46) (Recorrente) e Gabriel Martins
Teixeira Borges (OAB/GO 33.568) (Advogado).
009) 15414.613314/2020-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A.
(61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ
24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
010) 15414.607674/2021-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de
Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
011) 15414.600731/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998)
(Advogada).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
012) 15414.618497/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
013) 15414.626522/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Roberto Ramos
Guedes (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850)
(Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado), Diego
José Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.779) (Advogado) e Daniel Costa Coelho
Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
014) 15414.626951/2019-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
015) 15414.617463/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ
97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
016) 15414.616928/2020-78 - Apenso - 15414.615203/2020-62 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil
Seguros e Garantias S.A. (08.279.091/0001-84) (Recorrente), Daniela de Matos Silva
Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153)
(Advogado).
017) 15414.613533/2020-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Too Seguros S.A.
(Antiga Pan Seguros S.A) (33.245.762/0001-07) (Recorrente), Thiago Santana da Silva
(OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
018) 15414.603656/2020-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil
S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha
(OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
019) 15414.604577/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Rio Grande
Capitalização S.A. (29.985.998/0001-02) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ
202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
020) 15414.607807/2021-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira
da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada).
021) 15414.611456/2020-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência
S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Bevilaqua (OAB/SP 139.333)
(Advogado).
022) 15414.621698/2019-25 - Apensos - 15414.628879/2019-82,
15414.612618/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e João Filipe Figueiredo da
Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado).
023) 15414.625622/2019-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI-Gerling Industrie
Versicherung AG. (10.215.164/0001-90) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos
Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
Relator: Daniel Barreto Curi
024) 15414.602029/2017-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Antônio Cássio dos Santos (Recorrente),
Sérgio Wilson Ramos Júnior (Recorrente), Eduardo Augusto Seicentos (OAB/SP 269862)
(Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338958) (Advogado) e Daniel
Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
025) 15414.619989/2019-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A. (Incorporadora da Brasilveículos Companhia de Seguros) (01.356.570/0001-81)
(Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos
Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
026) 15414.630862/2017-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Baiana
de Caminhoneiros e Transportes Rodoviários - ABACET (10.268.078/0001-45) (Recorrente)
e Daniel Távora Escocard (OAB/RJ 156.286) (Advogado).
027) 15414.634129/2019-40 - Embargos de Declaração - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Representação
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), Viver Previdência
(33.767.492/0001-02) (Embargante), Amando Aparecido Ramos (Embargante), Wanderléia
Gomes da Silva Moreira (Embargante), Rodrigo dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 122.933)
(Advogado).
028) 15414.627526/2018-84 - Embargos de Declaração - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Representação
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Embargante) e Marco Antônio de
Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
029) 15414.621260/2022-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Aluízio José Bastos Barbosa Júnior
(OAB/RJ 117.613) (Advogado), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado)
e Renata Beiriz Furtado (OAB/RJ 94.251) (Advogada).
030) 15414.608599/2018-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida da
Aplub - Associação dos Profissionais Lib. Univ. do Brasil - APLUB - Processo nº 5061910-
80.2020.8.21.0001 (Terceiro interessado), Via Capitalização S.A. (88.076.302/0001-94)
(Terceiro interessdo), Eliane Fachini (Recorrente), Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424)
(Advogada), Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada), Leonardo Bica de
Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180)
(Advogao).
031) 15414.607577/2018-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente), Jose Garcia Naveros (Recorrente),
Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628)
(Advogada) e Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado).
Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello
032) 15414.623718/2017-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Circles Group Brasil
Corretora de Resseguros S.A. (08.516.565/0001-38) (Recorrente), Eduardo Faria da Silva
Junior (OAB/RJ 186.353) (Advogado), Silas Tadeu de Castro Martins (OAB/MG 193.660)
(Advogado) e Thiago de Freitas Pereira (OAB/RJ 197.183) (Advogado).
033) 15414.613486/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Wilton Machado
(Recorrente), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado) e Euds
Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
034) 15414.603005/2020-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon
Seguros e Previdência S.A. (33.608.308/0001-73) (Recorrente), Thiago Santana da Silva
(OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
035) 15414.621313/2019-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora
S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645)
(Advogado).
036) 15414.624268/2019-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087)
(Advogado).
037) 15414.617549/2020-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos
Companhia de Seguros (Incorporada pela Mapfre Seguros Gerais S.A.) (01.356.570/0001-
81) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322) (Advogado) e Daniel Matias
Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
038) 15414.617616/2020-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine
Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente) e Sérgio Roberto de Oliveira (OAB/SP
75.728) (Advogado).
039) 15414.601152/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A.
(61.383.493/0001-80) (Recorrente), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972)
(Advogado), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares
de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
040) 15414.616449/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ
222.508) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
041) 15414.606707/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais (61.198.164/0001-60) (Recorrente), Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628)
(Advogada).