PORTARIA Nº 1.970, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.970, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº
1.771, de 1º de setembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871,
de 22 de outubro de 2013, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº
11.440, de 20 de março de 2023, e na Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 14. Para o ano de 2023, o período de abertura de protocolo de ingresso será
de 4 de setembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA