PORTARIA Nº 2.666/SNTEP/MME, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.666/SNTEP/MME, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos
I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº 01/2023-
ANEEL, resolve:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, conforme Anexo, os projetos de transmissão de energia elétrica correspondentes ao Leilão nº 01/2023-ANEEL, de titularidade dos respectivos
interessados. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA