PORTARIA Nº 2.909, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.909, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.025695/2023-50, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SHEILA CLORIANA CARDENAS
GONZALES, de nacionalidade boliviana, filha de Irgen Cardenas Chao e de Ana Gonzales
Paz, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de novembro de 1996, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ