ACÓRDÃO Nº 10234/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar por mais de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao término do prazo inicialmente concedido, o prazo solicitado pelo Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região/RJ para atendimento das determinações exaradas no Acórdão nº 9380/2023-TCU-2ª Câmara, de acordo com o parecer da Unidade Técnica. 1. Processo TC-019.184/2022-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Recorrente: Leila Virla Gomes (324.***.***-68). 1.2. Interessados: Leila Virla Gomes (324.***.***-68); Leila Virla Gomes (324.***.***-68). 1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj. 1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa 1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.8. Representação legal: não há. 1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10234/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 06/11/2023