ACÓRDÃO Nº 10198/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10198/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.208/2009-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração(Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Universidade Federal do Paraná (75.095.679/0001-49).
3.2. Responsáveis: Alípio Santos Leal Neto (183.***.***-20); Instituto
Tecnológico de Desenvolvimento Educacional- Itde (05.884.635/0001-12); Ivo Brand
(002.***.***-00); Lúcia Regina Assumpção Montanhini (313.***.***-00); Marcos Aurélio
Paterno (002.***.***-53).
3.3. Recorrente: Alípio Santos Leal Neto (183.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Paraná.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Luzardo Faria (OAB-PR 86.431), Rafaella Nataly Facio
(OAB-PR 103.999) e outros, representando Carlos Augusto Moreira Junior; Juliana Cabral
Lima (OAB-DF 26128), Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos (OAB-DF 24618) e outros,
representando Marcos Aurélio Paterno; Caroline da Rocha Franco (OAB-PR 61403),
Edgar Antonio Chiuratto Guimaraes (OAB-PR 12413) e outros, representando Carlos
Alberto de Ávila; Caroline da Rocha Franco (OAB-PR 61403), Edgar Antonio Chiuratto
Guimaraes (OAB-PR 12413) e outros, representando Alípio Santos Leal Neto; Juliana
Cabral Lima (OAB-DF 26128), Janaina Maria Bettes (OAB-PR 50503) e outros,
representando Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional- Itde; Ana Paula
Franco de Macedo (OAB-PR 51.896), Clovis Augusto Veiga da Costa (OAB-PR 21437) e
outros, representando Fundação da Universidade Federal do Paraná pPara O
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Alípio Santos Leal Neto contra
o Acórdão 3.075/2022-2ª Câmara (Rel. Min. Augusto Nardes), mediante o qual foram
julgadas irregulares as contas dos responsáveis, com condenação em débito solidário e
aplicação de multa, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos
referentes ao Convênio 201/2004, celebrado pela Universidade Federal do Paraná, pela
Fundação da Universidade Federal do Paraná e pelo Instituto Tecnológico de
Desenvolvimento Educacional,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2 a Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto, e, no mérito, dar-lhe
provimento, para declarar a nulidade dos itens 9.3 a 9.8 do Acórdão 3.075/2022-2ª
Câmara, mantendo inalterados seus demais dispositivos;
9.2. dar ciência aos responsáveis do teor deste acórdão;
9.3. restituir os autos ao relator a quo para a adoção das providências
pertinentes.
10. Ata n° 38/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10198-38/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.