PORTARIA GPR Nº 2.889, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA GPR Nº 2.889, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.676, de 18 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro
de 2023, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI
12304/2020, resolve:
Art. 1º Destinar as funções comissionadas abaixo relacionadas, originárias da Lei
n. 14.676/2023, constantes do Grupo ÁREA DE APOIO INDIRETO (Área de Apoio - Apoio
Administrativo e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs),
conforme quadro a seguir:
. item sequencial FC nível e descrição FC localização FC
. 1 7559 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 2 7560 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 3 7561 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 4 7562 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 5 7563 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 6 7564 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 7 7565 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 8 7566 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 9 7567 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 10 7568 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 11 7569 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 12 7570 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 13 7571 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 14 7572 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 15 7573 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 16 7574 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 17 7575 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 18 7576 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 19 7577 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 20 7578 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 21 7579 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 22 7580 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 23 7581 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 24 7582 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 25 7583 FC-05 Gabinete da Corregedoria - GC
. 26 7584 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 27 7585 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 28 7586 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 29 7587 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 30 7588 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 31 7589 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 32 7590 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 33 7591 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 34 7592 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 35 7593 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 36 7594 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 37 7595 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 38 7596 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 39 7597 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
. 40 7598 FC-05 Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
Parágrafo único: ato complementar a ser elaborado pela Segunda Vice-
Presidência definirá a oportuna destinação de funções comissionadas deste artigo aos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
originárias da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo ÁREA DE APOIO INDIRETO (Área de
Apoio - Apoio Administrativo e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
CEJUSCs), conforme quadro a seguir:
. item sequencial FC nível e descrição FC valor R$
. 1 7599 FC-01 R$ 1.080,32
. 2 7600 FC-01 R$ 1.080,32
. 3 7601 FC-01 R$ 1.080,32
. 4 7602 FC-01 R$ 1.080,32
. 5 7603 FC-01 R$ 1.080,32
. 6 7604 FC-01 R$ 1.080,32
. 7 7605 FC-01 R$ 1.080,32
. 8 7606 FC-01 R$ 1.080,32
. 9 7607 FC-01 R$ 1.080,32
. 10 7608 FC-01 R$ 1.080,32
. 11 7609 FC-01 R$ 1.080,32
. 12 7610 FC-01 R$ 1.080,32
. 13 7611 FC-01 R$ 1.080,32
. 14 7612 FC-01 R$ 1.080,32
. 15 7613 FC-01 R$ 1.080,32
. 16 7614 FC-01 R$ 1.080,32
. 17 7615 FC-01 R$ 1.080,32
. 18 7616 FC-01 R$ 1.080,32
. 19 7617 FC-01 R$ 1.080,32
. 20 7618 FC-01 R$ 1.080,32
. 21 7619 FC-02 R$ 1.256,15
. 22 7620 FC-02 R$ 1.256,15
. 23 7621 FC-02 R$ 1.256,15
. 24 7622 FC-02 R$ 1.256,15
. 25 7623 FC-02 R$ 1.256,15
. 26 7624 FC-02 R$ 1.256,15
. 27 7625 FC-02 R$ 1.256,15
. 28 7626 FC-02 R$ 1.256,15
. 29 7627 FC-02 R$ 1.256,15
. 30 7628 FC-02 R$ 1.256,15
. 31 7629 FC-02 R$ 1.256,15
. 32 7630 FC-02 R$ 1.256,15
. 33 7631 FC-02 R$ 1.256,15
. 34 7632 FC-02 R$ 1.256,15
. 35 7633 FC-02 R$ 1.256,15
. 36 7634 FC-02 R$ 1.256,15
. 37 7635 FC-02 R$ 1.256,15
. 38 7636 FC-02 R$ 1.256,15
. 39 7637 FC-02 R$ 1.256,15
. 40 7638 FC-02 R$ 1.256,15
. 41 7639 FC-03 R$ 1.461,81
. 42 7640 FC-03 R$ 1.461,81
. 43 7641 FC-03 R$ 1.461,81
. 44 7642 FC-03 R$ 1.461,81
. 45 7643 FC-03 R$ 1.461,81
. 46 7644 FC-03 R$ 1.461,81
. 47 7645 FC-03 R$ 1.461,81
. 48 7646 FC-03 R$ 1.461,81
. 49 7647 FC-03 R$ 1.461,81
. 50 7648 FC-03 R$ 1.461,81
. 51 7649 FC-03 R$ 1.461,81
. 52 7650 FC-03 R$ 1.461,81
. 53 7651 FC-03 R$ 1.461,81
. 54 7652 FC-03 R$ 1.461,81
. 55 7653 FC-03 R$ 1.461,81
. 56 7654 FC-03 R$ 1.461,81
. 57 7655 FC-03 R$ 1.461,81
. 58 7656 FC-03 R$ 1.461,81
. 59 7657 FC-03 R$ 1.461,81
. 60 7658 FC-03 R$ 1.461,81
. 61 7659 FC-03 R$ 1.461,81
. 62 7660 FC-03 R$ 1.461,81
. 63 7661 FC-03 R$ 1.461,81
. 64 7662 FC-03 R$ 1.461,81
. 65 7663 FC-03 R$ 1.461,81
. 66 7664 FC-03 R$ 1.461,81
. 67 7665 FC-03 R$ 1.461,81
. 68 7666 FC-03 R$ 1.461,81
. 69 7667 FC-03 R$ 1.461,81
. 70 7668 FC-03 R$ 1.461,81
. 71 7669 FC-04 R$ 2.056,28
. 72 7670 FC-04 R$ 2.056,28
. 73 7671 FC-04 R$ 2.056,28
. 74 7672 FC-04 R$ 2.056,28
. 75 7673 FC-04 R$ 2.056,28
. 76 7674 FC-04 R$ 2.056,28
. 77 7675 FC-04 R$ 2.056,28
. 78 7676 FC-04 R$ 2.056,28
. 79 7677 FC-04 R$ 2.056,28
. 80 7678 FC-04 R$ 2.056,28
. 81 7679 FC-04 R$ 2.056,28
. 82 7680 FC-04 R$ 2.056,28
. 83 7681 FC-04 R$ 2.056,28
. 84 7682 FC-04 R$ 2.056,28
. 85 7683 FC-04 R$ 2.056,28
. 86 7684 FC-04 R$ 2.056,28
. 87 7685 FC-04 R$ 2.056,28
. 88 7686 FC-04 R$ 2.056,28
. 89 7687 FC-04 R$ 2.056,28
. 90 7688 FC-04 R$ 2.056,28
. 91 7689 FC-04 R$ 2.056,28
. 92 7690 FC-04 R$ 2.056,28
. 93 7691 FC-04 R$ 2.056,28
. 94 7692 FC-04 R$ 2.056,28
. 95 7693 FC-04 R$ 2.056,28
. 96 7694 FC-04 R$ 2.056,28
. 97 7695 FC-04 R$ 2.056,28
. 98 7696 FC-04 R$ 2.056,28
. 99 7697 FC-04 R$ 2.056,28
. 100 7698 FC-04 R$ 2.056,28
. total R$ 152.272,10
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º da presente Portaria, para criação
das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item nível, descrição e localização FC valor R$
. 1 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 2 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 3 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 4 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 5 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 6 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 7 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 8 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32
. 9 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 10 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 11 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 12 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 13 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 14 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 15 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 16 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 17 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 18 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 19 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 20 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 21 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 22 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 23 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 24 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 25 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 26 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 27 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 28 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 29 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 30 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 31 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 32 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 33 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 34 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 35 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 36 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 37 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 38 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 39 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 40 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 41 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 42 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 43 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 44 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 45 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 46 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 47 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 48 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 49 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 50 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 51 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 52 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 53 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 54 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 55 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 56 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 57 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 58 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 59 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 60 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 61 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. 62 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32
. total R$ 146.711,84
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des CRUZ MACEDO