PORTARIA AN Nº 124, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA AN Nº 124, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
Altera o Anexo da Portaria AN nº 112, de 31 de julho
de 2023, publicada em 1º de agosto de 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições previstas
no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o parágrafo 4º do artigo
15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 4.915,
de 12 de dezembro de 2003, bem como o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, publicada em 1º
de agosto de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO