DESPACHO Nº 4.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março
de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica
- CERMISSÕES 001/2023 e o que consta do Processo nº 48500.005871/2023-18, decide
aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP
(CCVEE Nº 001/2023), celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração
de Energia das Missões - CERMISSÕES, CNPJ/MF nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Urca
Comercializadora de Energia Ltda. - URCA, CNPJ/MF nº 32.185.360/0001-00.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO