PORTARIA Nº 111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.008397/2023-84, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação do médico veterinário CARLOS
EDUARDO RAIZER OLIVEIRA, inscrito no CRMV-MT sob n.º 05693. habilitado pela Portaria
nº 2302, de 13/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 23/07/2018- seção
1, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações animais no estado do Mato
Grosso.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ