ACÓRDÃO Nº 10287/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10287/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo requerida pela
Universidade Federal do Pará (peça 14), e dilatar o prazo por mais 15 (quinze) dias
para cumprimento dos subitens 9.3.1. e 9.3.3.; e por 30 (trinta) dias para o
cumprimento dos subitens 9.3.2. e 9.3.4. do Acórdão 5204/2023 - TCU - 2ª Câmara,
contados a partir de 19/10/2023.
1. Processo TC-009.537/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Wandyra Araujo Barros (184.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.