ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n° 53569.002048/2023-98. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . DIONALDO REBOUCAS DOS REIS ***467.782-** Radioamador 53569.001479/2023-37 . WILLAMY GOMES DA SILVA ***809.742-** Radioamador Rádio do Cidadão 53569.001662/2023-32 . JOSE EVANDRO DE SOUZA ***558.773-** Radioamador 53569.001697/2023-71 . FLAVIO QUINDERE TAVARES DA SILVA ***.618.932-** Radioamador Rádio do Cidadão 53569.001633/2023-71 . ABRAHAM FORTUNATO CHOCRON ***.823.482-** Radioamador 53569.001418/2023-70 . VALDECI MONTEIRO CAMPOS ***648.612-** Radioamador 53569.001661/2023-98 . JETER ADRIAN PEREIRA DA SILVA ***.267.092-** Sem Serviço Notificado 53569.001846/2023-01 . DAVIS FORTUNATO SERRUYA ***.971.132-** Radioamador 53569.001625/2023-24 . JOSÉ ANTÔNIO LIMA CORRÊA ***829.012-** Radioamador Rádio do Cidadão 53569.001651/2023-52 . FRANCISCO GRIJALVA MENEZES DE BARROS ***.055.282-** Radioamador 53569.001636/2023-12 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES Gerente
ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2023