ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2023

ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002048/2023-98.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro
de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. DIONALDO REBOUCAS DOS REIS ***467.782-** Radioamador 53569.001479/2023-37
. WILLAMY GOMES DA SILVA ***809.742-** Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001662/2023-32
. JOSE EVANDRO DE SOUZA ***558.773-** Radioamador 53569.001697/2023-71
. FLAVIO QUINDERE TAVARES DA
SILVA
***.618.932-** Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001633/2023-71
. ABRAHAM FORTUNATO
CHOCRON
***.823.482-** Radioamador 53569.001418/2023-70
. VALDECI MONTEIRO CAMPOS ***648.612-** Radioamador 53569.001661/2023-98
. JETER ADRIAN PEREIRA DA SILVA ***.267.092-** Sem Serviço
Notificado
53569.001846/2023-01
. DAVIS FORTUNATO SERRUYA ***.971.132-** Radioamador 53569.001625/2023-24
. JOSÉ ANTÔNIO LIMA CORRÊA ***829.012-** Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001651/2023-52
. FRANCISCO GRIJALVA MENEZES
DE BARROS
***.055.282-** Radioamador 53569.001636/2023-12
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente