Atos do Diário Oficial da União de 16/11/2023

626 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 12294/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12295/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12296/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12297/2023 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
• ACÓRDÃO Nº 12298/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12299/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12300/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12301/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12302/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12303/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12304/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12305/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12306/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12307/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12308/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12309/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12310/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12311/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12312/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12313/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12314/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12315/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12316/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12317/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12318/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12319/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12320/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 12347/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12348/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 12349/2023 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 7.907, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.908, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.910, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.911, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 7.920, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.921, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.922, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.923, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.924, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.925, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.926, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.927, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.928, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.929, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.930, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.931, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.932, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.934, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.935, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.936, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.937, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.939, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.940, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.941, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.942, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.943, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.944, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.945, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.946, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.947, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.948, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.949, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.950, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.951, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.952, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.953, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.954, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.955, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.956, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.957, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.959, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.961, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.962, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.963, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.964, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.965, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.966, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.756, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.758, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 39, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 13.929, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 15.135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.755, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.826, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.971, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.972, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.419, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 681, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 683, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 62, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 27, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 42, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO NORMATIVO Nº 678, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 880, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 877, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 878, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DA LEI N. 8.895/2021, DE SERGIPE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• DECISÃO COFEN Nº 215, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 217, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 223, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 224, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 226, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 227, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 228, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 230, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 233, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 236, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 783, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 784, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 785, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 786, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 787, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 789, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 790, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 674, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 680, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 681, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (11 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 125-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 127-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 151/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 157, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 4.386, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.394, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.395, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.397, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.415, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 26-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.400, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.517/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.518/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.519/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.520/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.521/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.522/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.523/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.524/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.720/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.721/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.746/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.749/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.750/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.751/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.752/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.753/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.754/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.755/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.756/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.757/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.758/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.759/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.760/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.761/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.762/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.763/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.764/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.080, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.085, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.100, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.104, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 10.285, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.314, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.315, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.316, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.320, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.321, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.322, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.324, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.332, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.333, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.334, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.335, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.336, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.337, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.338, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.339, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.340, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.341, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.342, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.343, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.346, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.512, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.517, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.518, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.082, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.098, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.109, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.114, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.955, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.956, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.957, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.958, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.961, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 237, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.523, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.524, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.525, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.526, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.527, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.528, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.533, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.534, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.535, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.565, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.677 - GAB/REI/IFPI, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 300-SAP.1.3-SVP 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA Nº 515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 6.379, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 6.383, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 672, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 673, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 675, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 679, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 680, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 681, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 683, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 703, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 758/GM/MME, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 79, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 8, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO
• PORTARIA CAE Nº 16/ARC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.791, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.792, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.793, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 382, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.143, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.144, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.145, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.146, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.149, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 523/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.176, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
• PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 326, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MDIC/MCTI Nº 3, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IRF/CAB Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA MAPA Nº 628, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.445, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 10.822, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.937, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.940, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.941, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.943, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.944, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.945, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.946, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.947, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.948, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.032, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.040, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.041, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.045, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.046, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.047, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.048, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.049, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MINC Nº 88, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 93, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAPS Nº 66, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 678, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 679, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 680, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 681, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.665, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.668, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 735, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 736, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA SVSA Nº 119, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (2 partes)
• PORTARIAS Nº 612, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 216, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 399, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 400, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.952, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.955, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 36, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 38, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 39, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 42, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CFA Nº 635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (6 partes)
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.054, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CMG/MPO Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 715, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 728, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERN Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.350, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.351, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.355, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.356, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.357, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.022, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 275, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 283, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 286, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 287, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL