ATO Nº 13.929, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53500.087468/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.931.109/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juína/MT. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.565 - Processo nº 53500.081120/2023-20. Extingue, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ATO Nº 13.929, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/11/2023