PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os cargos, as funções e os setores
no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG),
resolve:
Art. 1º Remanejar a função de Assessor Técnico (CCE 3.10) no Escritório
Avançado do Rio Grande do Sul para a Diretoria de Pesquisa Aplicada.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.211, de 07 de novembro de 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 325 (SEI0647649), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122442/2022-60, de interesse do SINTRAF/CUITÉ - SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CUITÉ-PB, CNPJ 11.508.545/0001-20,
para representação da categoria profissional especifica da Agricultura Familiar, abrange
todos os Trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de
Cuité/PB, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos e inativos,
os assentados arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o trabalho de
membros da mesma família indispensável e própria subsistência e executado em condições
mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme
Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Cuité, no Estado da Paraíba /PB, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 392 (0687792), resolve: 1) ARQUIVAR o processo n°
46000.000980/2002-11, visto a identificação de duplicidade de pedidos referentes a
mesma entidade, com fulcro no inciso II, § único do art. 23 da Portaria/MTE nº
3.472/2023; 2) PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.122533/2022-03, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA - BAHIA - SINTRAF LICÍNIO DE ALMEIDA,
CNPJ 13.649.827/0001-72, para representação da categoria Profissional especifica da
Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados
ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem
individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei n° 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência municipal e base territorial no município de Licínio de Almeida, Estado da
Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO