ACÓRDÃO Nº 12350/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-035.242/2023-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ana Bernarda de Sena Alves (267.***.***-87); Maria Jose Gomes (261.***.***-53); Maria de Fatima Barbosa (257.***.***-34); Odiel do Nascimento (267.***.***-91); Toshimassa Miyake (263.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12350/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/11/2023