ACÓRDÃO Nº 12412/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12412/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria as interessadas a
seguir relacionados.
1. Processo TC-035.434/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Amarilis Guedes de Andrade (397.***.***-04); Luzia de
Alexandria Barbosa (092.***.***-04); Maria Inez de Franca (028.***.***-10); Maria
Nelcina Matos (222.***.***-87); Telma Maria Rios Ramos (154.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.