PORTARIA Nº 2.961, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.961, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARMIN ARMANDO SOTO PEREZ - V291137-M, natural do Chile, nascido(a) em 20 de
Fevereiro de 1971, filho(a) de Juan Soto Peralta e de Teresa Perez Antillanca, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0377483/2023);
AYMAN SUBHI RAMADAN JABER - V137160-3, natural da Jordânia, nascido(a) em
15 de Fevereiro de 1971, filho(a) de Subhi Ramadan Jaber e de Zainab Abdallah Samara,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0376549/2023);
DIEGO JULI - Y233745-1, natural da Argentina, nascido(a) em 2 de Junho de 1976,
filho(a) de Hector Daniel Juli e de Mary Elena Mattos, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0377343/2023);
GUILLERMO SANTANA ENRIQUEZ - V374955-F, natural da Cuba, nascido(a) em 7 de
Setembro de 1971, filho(a) de Jesus Manuel Santana Diaz e de Carmen Rosa Enriquez Cabrera,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0378430/2023);
HUANG WEI MIN - Y268987-8, natural de Taiwan, nascido(a) em 17 de Fevereiro de
1989, filho(a) de Huang Chia Fong e de Chen Hsiu Yu, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0377157/2023);
MARIA CONSTANCIA DOMINGOS MATEUS DO NASCIMENTO - V116355-5, natural
da Angola, nascido(a) em 23 de Agosto de 1963, filho(a) de Domingos Mateus e de Maria
Gonçalves, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0377704/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383714/2023.
Código: 432.364
Interessado: RICARDO CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380248/2023.
Código: 428.023
Interessado: DANIELLA SEIDE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não foi
apresentada a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377949/2023.
Código: 425.205
Interessado: CISEKEDI KALONJI CLEMENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
antecedente criminal do País de origem legalizado e traduzido por tradutor público
juramentado, certidão de antecedente criminal da justiça estadual e federal e cópia
completa do passaporte, portanto, atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº
13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376417/2023.
Código: 423.307
Interessado: DOLY MERCADO SAUCEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376389/2023.
Código: 423.259
Interessado: KAREEM SHAWARMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende às exigências
contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375950/2023.
Código: 422.691
Interessado: EUGENIUS JAN GOLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou do Brasil por mais de 90 dias, bem como não apresentou certidão de
antecedentes criminais da justiça estadual e federal dos estados onde residiu nos últimos 4
anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia do
passaporte, portanto não atende requisito previsto no inciso II,III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375783/2023.
Código: 422.495
Interessado: ROGER ALVARADO PASQUIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou antecedente criminal do País de Origem legalizado e traduzido por tradutor
público juramentado e Certidão das Justiças Estadual e Federal, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302835/2022.
Código: 334.871
Interessado: VICTOR AUGUSTO TESOURA SEGUNDANHE JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294311/2022.
Código: 325.237
Interessado: NATALIA VICTORIA DEL CARMEN GUERRA TRUJILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282299/2022.
Código: 310.889
Interessado: DJENSON LUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
declaração de avaliação presencial do curso de português e certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0270611/2022.
Código: 297.165
Interessado: SUNDAY EMEKA NNEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada e declaração de avaliação
presencial do curso de português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0265764/2022.
Código: 291.652
Interessado: ABLAYE BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c
oArt.227doDecretonº9.199/2017,e§2ºdoArt.7ºdaPortarianº623de13deNovembrode
2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, o que ensejou o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão de indeferimento.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0259141/2022.
Código: 283.883
Interessado: MARRIES USOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258862/2022.
Código: 283.582
Interessado: JOAO VUNGE BURITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pelaPortarianº623de13deNovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17de
Novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido,
tendo em vista o interessado deixou de cumprir as exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, razão pela qual
houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258296/2022.
Código: 282.908
Interessado: SHEILA TATIANA NUNEZ BURGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, que não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255866/2022.
Código: 279.965
Interessado: HERNAN GABRIEL CARRILLO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência
por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254893/2022.
Código: 278.773
Interessado: UMAR JAVAID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação da
legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
MARTHA PACHECO BRAZ