ACÓRDÃO Nº 12404/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12404/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-034.416/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Danilo Fernandes Costa (720.***.***-91); David de Almeida
Neves Santos (025.***.***-91); Gil Vicente Fonseca Ricardi (013.***.***-30); Joao
Batista Amancio (025.***.***-28); Rita de Cassia Sganzerla da Cruz (025.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.