ACÓRDÃO Nº 12343/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12343/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-034.514/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Conceicao de Maria Veloso do Bonfim (217.***.***-87);
Joice de Farias Viana Nunes (078.***.***-20); Maria Georgia Magalhaes de Almeida
(342.***.***-53); Mauricio Cavalcanti da Silva (293.***.***-49); Simone Martins
Vilarinho Brandao (200.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.