ACÓRDÃO Nº 12388/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12388/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU
c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material,
o Acórdão 10.406/2023-TCU-1ª Câmara, de forma que:
a) onde se lê:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; 16, inciso III, alínea "a"; 19, parágrafo único; 32, inciso I; 33 e 58 da Lei
8.443/1992, em:"
b) leia-se:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; 16, inciso III, alínea "a"; 19, parágrafo único; 28, inciso II; 32, inciso I; 33 e 58,
inciso I, da Lei 8.443/1992, em:"
1. Processo TC-037.204/2019-0 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA
DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Recorrentes: Associação Arte e Gente (13.568.820/0001-26) e Solange
Leme Ferreira (327.100.9791-15)
1.2. Unidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
1.6. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.7. Representação legal: Gustavo Ferreira e Silva, representando Associação
Arte e Gente; Soraya Rosa e Gustavo Ferreira e Silva, representando Solange Leme
Ferreira.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.