ATO Nº 15.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002108/2023-72. declara extinta, por renúncia, a partir de 10 de novembro de 2023, a autorização outorgada a GILMAR GUIMARAES DE MEDEIROS, CPF ***.965.392-**, por intermédio do Ato nº nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 15.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/11/2023