ACÓRDÃO Nº 12398/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12398/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-034.099/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adione Teixeira (225.***.***-53); Eugenio Jose Coimbra
(266.***.***-53); Jonas Moraes Correa (259.***.***-91); Marinalva Torinelli Rocha
(225.***.***-04); Zeuler Soares de Navarro (164.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.