DESPACHO Nº 653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com
a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC
nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017,
e considerando o que consta no Processo nº 53115.025301/2023-10 e Nota Técnica nº
20024/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução
dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade listada abaixo,
concedidos à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. (REDE VIDA DE
TELEVISÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 61.413.092/0001-26, autorizatária do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter Secundário/Primário, nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO