PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de
acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de
26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.019789/2021-03,
resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 59.704.510/0001-92, atendem às condições de
bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950,
de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Indicador digital de peso, modelo(s): INDICADOR DIGITAL DE PESO 9098C MESA;
INDICADOR DIGITAL DE PESO 9098; 9098 CT; ti200; 9096H;
II - Balança eletrônica para pessoas, modelo(s): 2096-PP; BALANÇA DE PESAR
PESSOAS MODELO 2098PP CAPAC 200KG;
III - Balança eletrônica de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg,
modelo(s): BALANÇA ELETRÔNICA DE BANCADA MODELO 2098; BALANÇA DE BANCADA
MODELO 2098C; 2096H; 2090; 2198; 2198C;
IV - Balança eletrônica de capacidade não superior a 30 kg, modelo(s): BALANÇA
ELETRÔNICA DE BANCADA MODELO 2098; BALANÇA DE BANCADA MODELO 2098C; 2096H; 2090.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL