PORTARIA Nº 6.383, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6.383, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 do Conselho de
Administração, publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o constante
no processo nº 50604.002248/2023-89, resolve:
Art. 1º Declarar a utilidade pública, para efeito de afetação à fins rodoviários, terras
e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública do Projeto Geométrico, aprovado
pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, conforme Termo de
Aceitação do Projeto Geométrico sob documento SEI: Termo de Aceite SRE - PE (13795657),
subsidiado pelo Parecer nº 09/2020, 2ª Análise (SEI: 6974742), constante no processo
50604.000923/2020-92, referente às obras de eliminação de ponto crítico por meio de
requalificação geométrica do segmento conhecido como curva das laranjeiras, rodovia BR-
424/PE, Trecho: Entr. BR-232 (Arcoverde) - Div. PE/AL, Sub-trecho: Entr. BR-423 (Garanhuns) -
Entr. PE-218 (P/Bom Conselho); Segmento: Km 94,00 a Km 96,00, Extensão: 2,0 Km e SNV:
424BPE0070.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 776009,334 9012928,775; 776013,447
9012851,066; 776027,915 9012726,280; 775992,884 9012560,312; 775980,011 9012499,331;
775961,444 9012424,937; 775900,759 9012296,058; 775853,017 9012268,927; 775678,326
9012169,708; 775688,218 9012175,465; 775698,047 9012181,344; 775702,691 9012184,197;
775707,697 9012187,338; 775712,275 9012190,281; 775826,956 9012295,687; 775904,048
9012442,473; 775922,305 9012516,453; 775935,936 9012580,961; (Sistema de referência
UTM, Zona 24S, Datum Sirgas 2000).
Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas
correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes
à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública apresentada no art. 2º.
Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO