EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.764/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.764/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09 de novembro de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.018283/2023-31
Requerente: CTC - Centro Tecnologia Canavieira
CQB: 006/96
Assunto: Revisão de CQB.
A CTNBio, após análise do pedido de revisão de CQB, deliberou pelo
DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico. A requerente solicita revisão de CQB para
alteração de área nas instalações do Laboratório de Análise Tecnológicas na Estação
Experimental do CTC em Piracicaba/SP e redução da área do Barracão Concretado
localizado na Unidade Operativa de Quirinópolis/GO.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação
pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Este é um extrato do Parecer Técnico da CTNBio. Sua íntegra, assim como todos
os documentos referentes à solicitação, constam do processo armazenado na CTNBio.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberação planejada no meio ambiente:
01245.006434/2020-65; 01245.014120/2021-17; 01245.003628/2022-71;
01245.019580/2021-31; 01245.016209/2021-18; 01245.017775/2021-47;
01245.001342/2022-51; 01245.008528/2020-79; 01245.003724/2022-19;
01245.003903/2022-56; 01200.004520/2013-21.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA