PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.668, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.668, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de
acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de
26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.023744/2022-14,
resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Philozon Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio Ltda,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.138.875/0001-01, atendem
às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no
País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho eletromédico de terapia por ozônio, baseado em técnica digital,
modelo(s): MEDPLUS; MEDPLUS COMBO; MEDPLUS MX; MEDPLUS MX COMBO; MEDPLUS MX
MALETA; MEDPLUS MX MALETA COMBO; MEDPLUS V; MEDPLUS V COMBO; MEDPLUS ONE;
MEDPLUS ONE COMBO; MEDPLUS MX II; MEDPLUS MX II COMBO; MEDPLUS V II; MEDPLUS V II
COMBO; MEDPLUS DENTAL; MEDPLUS DENTAL COMBO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL