RESOLUÇÃO CMG/MPO Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CMG/MPO Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano Estratégico Institucional do
Ministério do Planejamento e Orçamento para o
período de 2024-2027
O COMITÊ MINISTERIAL DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria
GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e na Instrução
Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Planejamento
e Orçamento (PEI-MPO) para o período de 2024-2027.
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional é instrumento de alinhamento
institucional e tem a função de orientar e direcionar as ações no âmbito do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Compõem o PEI-MPO para o período de 2024 a 2027 os elementos
abaixo, detalhados na forma do Anexo:
I - Propósito;
II - Futuro desejável;
III - Valores;
IV - Cadeia de Valor; e
V - Mapa Estratégico.
Art. 4º Os objetivos estratégicos poderão ser desdobrados em resultados-chave
e seus correspondentes projetos estratégicos, constituindo a camada gerencial do PEI-
MPO, devendo ser aprovados, anualmente, em ata do Comitê Ministerial de
Governança.
Parágrafo único Os elementos de que trata o caput poderão ser alterados pelo
titular máximo da unidade organizacional responsável, em conjunto com a Diretoria de
Administração e Gestão Estratégica, e oportunamente comunicados ao Comitê Ministerial
de Governança, acompanhados das devidas justificativas.
Art. 5º O planejamento interno dos órgãos específicos singulares do MPO
devem guardar consonância com os objetivos e resultados-chave do Plano Estratégico do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 6º O PEI-MPO deverá estar continuamente alinhado ao Plano Plurianual -
PPA e aos demais instrumentos de planejamento do Governo Federal.
Art. 7º Deverá ser dada ampla divulgação do PEI-MPO, por meio da sua
publicação no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento e Orçamento, inclusive das
suas alterações e revisões.
Art. 8º O PEI-MPO deverá ser monitorado a cada trimestre, com ênfase nos
eventuais desvios observados em relação ao alcance de seus resultados-chave.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
Presidente do Comitê