EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.762/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.762/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.009196/2023-92
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 03/96
Assunto: Liberação Comercial da soja MON 94637
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após analise de solicitação de liberação comercial da soja resistente
a insetos MON 94637 que contém os genes cry1A.2 e cry1B.2 de Bacillus thuringiensis, os
quais codificam as proteínas inseticidas Cry1A.2 e Cry1B.2 que conferem proteção contra
danos alimentares causados por insetos lepidópteros na cultura da soja, concluiu pelo
deferimento. A solicitação envolve a liberação no meio ambiente, uso na alimentação
humana e animal, seu uso comercial, e quaisquer outras atividades relacionadas a esse
OGM e quaisquer progênies dele derivadas.
A caracterização da inserção do DNA na soja MON 94637 foi realizada usando
uma combinação de sequenciamento, reação em cadeia da polimerase (PCR) e
bioinformática. Os resultados desta caracterização demonstraram que a soja MON 94637
possui apenas uma cópia do T-DNA I pretendido, a qual contém os cassetes de expressão
Cry1A.2 e Cry1B.2 que são herdados de forma estável ao longo de várias gerações e
segregados de acordo com os princípios das Leis de Mendel.
Uma avaliação dos potenciais impactos da soja MON 94637 em organismos não
alvo foi realizada como parte da avaliação de risco ambiental. Características fenotípicas e
agronômicas, bem como interações ambientais, como respostas de plantas a estresses
abióticos, doenças e artrópodes-praga foram avaliadas no Brasil durante a safra 2021/2022.
A abundância de organismos não alvo também foi avaliada.
As informações bioquímicas e os dados experimentais gerados com a soja MON
94637 incluíram modo de ação, caracterização molecular, avaliação da segurança das
proteínas Cry1A.2 e Cry1B.2, composição nutricional, avaliação de interações ambientais e
avaliação agronômica e fenotípica. Tomados em conjunto, esses dados suportam a
conclusão de que a soja MON 94637 não possui mecanismo plausível para causar efeitos
adversos sobre os organismos não alvo, nem representa um risco adicional para
organismos benéficos para a agricultura em comparação com a soja convencional.
Diante do exposto e considerando os critérios internacionalmente aceitos no
processo de análise de risco de matérias-primas geneticamente modificadas é possível
concluir que a soja MON 94637 é tão segura quanto s seus equivalente convencional
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA