ATO Nº 15.833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010628/2023-11. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, CNPJ nº 45.226.214/0001-19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 15.833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/11/2023
Empresas citadas
- MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA — CNPJ 45.226.214/0001-19