ACÓRDÃO Nº 12514/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12514/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.599/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Hildeberto de Lima (097.***.***-00); Jose Barros Cavalcante
Neto (119.***.***-15); Jose Fernando do Amaral Burgos (170.***.***-87); Jose Maria
Cordeiro de Moraes (084.***.***-97); Luis Celio Guimaraes (215.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.