ACÓRDÃO Nº 12416/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12416/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-035.543/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Carlos da Silva (254.***.***-04); Gessy dos Santos
Viana Toledo (253.***.***-72); Rosangela Wenceslau Pinto Chaves (251.***.***-68);
Sonia Maria Ferreira (229.***.***-87); Vera Lucia Campos Ferreira (252.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.