DECISÃO COFEN Nº 226, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO COFEN Nº 226, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado das eleições do Coren-AM
para o triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e dá
outras providências.
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo
Regimento Interno da Autarquia e Resolução Cofen n. 695/2022, que aprovou o Código
Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO os termos contidos no Processo Administrativo Coren-AM nº
0227/2023, que versa sobre as eleições do ano de 2023 do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas para o triênio 2024/2026;
CONSIDERANDO a apuração e o resultados das eleições do Conselho Regional
de Enfermagem do Amazonas do ano de 2023 (PAD Coren-AM nº 0227/2023);
CONSIDERANDO a inexistência de impugnações, denúncias de propagandas
irregulares/antecipadas ou de recursos sobre as eleições do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas do ano de 2023, o que demonstra a conclusão do processo
eleitoral de 2023, estando, pois, apto à homologação;
CONSIDERANDO a regularidade dos documentos comprobatórios que tratam da
adimplência e de validade das carteiras de identidade profissional dos candidatos da chapa
vencedora, conforme estabelece o § 3º, do art. 47, da Resolução Cofen n. 695/2022;
CONSIDERANDO os termos constantes no relatório final da comissão eleitoral
com o resultado das eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 47, da Resolução Cofen n.
695/2022, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, e definiu a competência do Plenário para homologação do resultado das
eleições;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, § 1º, da Resolução Cofen n. 695/2022,
que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que
remeteu ao Plenário do Cofen a competência prevista no § 1º, do art. 47 do mesmo
código, ao Plenário do Cofen na hipótese de o Plenário do Coren se julgar suspeito ou
impedido para decidir matérias do processo eleitoral;
CONSIDERANDO a deliberação da 16ª Reunião Extraordinária de Plenário do
Cofen e o Parecer nº 078/2023/COFEN/PLEN/GTAE;, decide:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado das Eleições do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas, para o Triênio
2024/2026, em conformidade com o Código Eleitoral do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - Resolução Cofen nº 695/2022, no qual
sagrou-se vencedora a Chapa 3 do Quadro I: "Somos o que somamos", e a Chapa 1 do
Quadro II/III: "Somos a enfermagem que transforma", conforme consta no Relatório Final
da Comissão Eleitoral do Coren-AM, juntado ao Processo Coren-AM nº 0227/2023.
Parágrafo Único. Com a homologação de que trata a presente decisão, todos os
integrantes das chapas eleitorais vencedoras do pleito encontram-se aptos a tomarem
posse em seus respectivos mandatos no Plenário do Coren-AM.
Art. 2º A presente Decisão entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, devendo ser divulgada no site do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas, nos termos do §1º, do art. 47, da Resolução Cofen n. 695/2022
(Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem).
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
1ª Secretária