DECISÃO COFEN Nº 234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO COFEN Nº 234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado das eleições do Coren-RS
para o triênio 2024/2026, Quadros I e II/III, e dá
outras providências.
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como
pelo Regimento Interno da Autarquia e Resolução Cofen nº 695/2022, que aprovou o
Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO os termos contidos no processo administrativo Coren-RS nº
067/2023, que versa sobre as eleições do ano de 2023 do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul para o triênio 2024/2026;
CONSIDERANDO a apuração e o resultados das eleições do Conselho Regional
de Enfermagem do Rio Grande do Sul do ano de 2023 (PAD Coren-RS nº 067/2023);
CONSIDERANDO a inexistência de impugnações, denúncias de propagandas
irregulares/antecipadas ou de recursos sobre as eleições do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul do ano de 2023, o que demonstra a conclusão do
processo eleitoral de 2023, estando, pois, apto à homologação;
CONSIDERANDO a regularidade dos documentos comprobatórios que tratam da
adimplência e de validade das carteiras de identidade profissional dos candidatos da chapa
vencedora, conforme estabelece o § 3º, do art. 47, da Resolução Cofen n. 695/2022;
CONSIDERANDO os termos constantes no relatório final da comissão
eleitoral com o resultado das eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Rio
Grande do Sul;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 47, da Resolução Cofen n.
695/2022, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, e definiu a competência do Plenário para homologação do resultado das
eleições;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, § 1º, da Resolução Cofen n.
695/2022, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, que remeteu ao Plenário do Cofen a competência prevista no § 1º, do
art. 47 do mesmo código, ao Plenário do Cofen na hipótese de o Plenário do Coren
se julgar suspeito ou impedido para decidir matérias do processo eleitoral;
CONSIDERANDO a deliberação da 16ª Reunião Extraordinária de Plenário do
Cofen e o Parecer nº 072/2023/COFEN/PLEN/GTAE;, decide:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado das Eleições do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul, para o Triênio 2024/2026, em conformidade com
o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - Resolução
Cofen nº 695/2022, no qual sagrou-se vencedora a Chapa 1 do Quadro I: "Um novo
tempo na enfermagem", e a Chapa 1 do Quadro II/III: "Um novo tempo na
enfermagem", conforme consta no Relatório Final da Comissão Eleitoral do Coren-RS,
juntado ao Processo nº 067/2023.
Parágrafo Único. Com a homologação de que trata a presente decisão,
todos os integrantes das chapas eleitorais vencedoras do pleito encontram-se aptos a
tomarem posse em seus respectivos mandatos no Plenário do Coren-RS.
Art. 2º A presente Decisão entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, devendo ser divulgada no site do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul, nos termos do §1º, do art. 47, da Resolução Cofen
n. 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem).
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
1ª Secretária