AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 880, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 880, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL PROCESSO REGISTRO
. 3535313 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 UNIGEROL 48600.202463/2019-90 3927
. 3544582 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA 05.092.901/0009-21 DULUB HIPÓIDE S 48600.203681/2023-28 8528
. 3542434 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA MOTO PERFORMANCE SL 48600.204202/2023-91 16711
. 3528344 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE MOTORCYCLE 4T SEMISSINTÉTICO SL 48600.202155/2019-64 16902
. 3528800 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 MOTO PREMIUM SL 48600.200129/2018-11 17969
. 3532548 PAX LUBRIFICANTES LTDA 51.866.804/0001-09 EVORA SYNTHETIC EVR S2 48600.204156/2023-20 18922
. 3539618 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA SCOOTER PERFORMANCE 48600.204120/2023-46 19461
. 3534864 MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 33.248.418/0001-71 MAXX LUBRI POWER 48600.203567/2023-06 19864
. 3539622 MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 33.248.418/0001-71 MAXX LUBRI MULT TRACTOR 48600.204127/2023-68 20217
. 3528451 P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI 30.154.676/0001-09 Calces Mineral 48600.203887/2023-58 20242
. 3532797 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 19.542.057/0001-40 KM MULTI GEAR 48600.200703/2023-06 21982
. 3544987 LLM LUBRIFICANTES LTDA 30.523.274/0001-26 Poly Gear Hypoid 48600.203819/2023-99 22128
. 3538880 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 PHANTOM OIL SUPER SL 48600.203911/2023-59 22178
. 3540565 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER SYNTHETIC + 48600.203420/2023-16 22268
. 3535178 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.384.068/0001-11 FALUB PREMIUM 48600.203603/2023-23 22306
. 3543346 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.384.068/0001-11 FALUB PREMIUM 48600.203601/2023-34 22306
. 3522655 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL 1 FS 0W-40 48600.203768/2023-03 22340
. 3523861 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 QUINTOLUBRIC 888-68 48600.204237/2023-20 22341
. 3525496 JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA 45.233.443/0001-60 BRAXLUB - SYNTH 48600.204029/2023-21 22342
. 3511007 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXFORCE G-O 4 48600.204070/2023-05 22343
. 3526092 LUBRIFICANTES FENIX LTDA 59.723.874/0001-10 VMAX SUPER TURBO PRO 10W40 CI4 SEMISSINTÉTICO 48600.204112/2023-08 22344
. 3532222 RAIZEN S.A. 33.453.598/0001-23 SHELL PC 2016 48600.204241/2023-98 22345
. 3534686 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER TASA 48600.203779/2023-85 22346
. 3534939 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER ATF DEXRON III 48600.203446/2023-56 22347
. 3536139 LLM LUBRIFICANTES LTDA 30.523.274/0001-26 POLY CLASSIC 48600.204300/2023-28 22349
. 3536234 LUBRIFICANTES FENIX LTDA 59.723.874/0001-10 VMAX SUPER TURBO PRO 15W40 CI-4 48600.203744/2023-46 22350
. 3536277 Barin & Gavioli Comércio de Lubrificantes Ltda 07.232.959/0001-00 4E LUBRI SYNTH SN 48600.204258/2023-45 22351
. 3539295 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START FLUID TAC 4 48600.203852/2023-19 22352
. 3543302 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 PHANTOM OIL SYNTH 48600.204246/2023-11 22353
3543478 MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 33.248.418/0001-71 MAXX LUBRI MULT TRACTOR 48600.201625/2020-14 20217
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
COMITÊ DE INTEGRIDADE
DECISÃO
PAR-PB.040.07180/2020
Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 216-2023, de 1º de novembro de 2023
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com
o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.040.07180/2020,
pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica CEB
SEGURANÇA LTDA., CNPJ 15.525.326/0001-00.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
p/Comitê de Integridade
DECISÃO
PAR-PB.034.01703/2023
Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 225-2023, de 3 de novembro de 2023
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com
o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.034.01703/2023,
pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica FENIXX
COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA., CNPJ 38.423.255/0001-30.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
p/Comitê de Integridade
DECISÃO
PAR-PB.019.02916/2023
Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 218-2023, de 1º de novembro de 2023.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com
o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.019.02916/2023,
pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica MSL
SERVICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ 09.474.236/0001-34.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
p/Comitê de Integridade