PORTARIA MINC Nº 88, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 88, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da
Cultura para o biênio 2023-2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, bem como pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as diretrizes estabelecidas
pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, pelo Decreto nº 11.529, de 16 de
maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 1, de 6 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade do Ministério da Cultura para o
biênio 2023-2024.
Parágrafo único. O Plano de que trata o caput será disponibilizado em seu
inteiro teor no sitio eletrônico do Ministério da Cultura.
Art. 2º Compete à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Cultura o monitoramento trimestral das medidas de tratamento do Plano de Integridade
junto às unidades responsáveis pela implementação.
Art. 3º A atualização do Plano ocorrerá anualmente, sendo coordenada pelo
Comitê de Integridade do Ministério da Cultura e aprovada pela Ministra de Estado da
Cultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA