ACÓRDÃO Nº 12310/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12310/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 031.939/2023-6.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessado: João Mário Vieira Nunes, CPF 589.***.***-72.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, com fundamento
nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art.
259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato constante da peça 2, relativo à aposentadoria de
João Mário Vieira Nunes, autorizando-lhe o correspondente registro, nos termos do art.
260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Conta;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Comando da Marinha;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 39/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12310-
39/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).