DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/11/2023

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, com base na análise dos fatos apurados no processo nº
50300.007809/2023-51, decide: pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) à empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº
29.355.260/0001-61 , pelo cometimento da infração capitulada no art. 33, inciso XI, da
Resolução nº 75-ANTAQ.
ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento de Pedido de Uniformização de Jurisprudência e
Reclamação ao Conselho Pleno, da 2ª Sessão Ordinária, determinada pela Senhora
Presidente do CRPS, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2023 às 09h30,
por meio de videoconferência (via Microsoft Teams).
RELATORA: ALEXANDRA ÁLVARES DE ALCÂNTARA
NB: 42/171.237.762.3
Int: MAURÍCIO BITTENCOURT FILHO e INSS
NB: 42/193.895.225-9
Int: ROBERTO CESAR DA SILVA e INSS
NB: 35013001301201661
Int: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e INSS
NB: 42/195.554.426-0
Int: CLAUDINEI ANTÔNIO CANDIAN e INSS
RELATORA: IMARA SODRÉ SOUSA NETO
NB: 42/184.812.160-9
Int: JOSE ANTONIO DOS SANTOS e INSS
NB: 88/153.639.688-2
Int: OTAVIO DE ALMEIDA SANTOS e INSS
NB: 42/185.590.578-4
Int: CARLOS RENATO DA SILVA FARIA e INSS
NB: 42/194.021.001-9
Int: ULISSES URBANO AMERICO DOS SANTOS e INSS
RELATOR: VALTER SÉRGIO PINHEIRO COELHO
NB: 35013.001604/2016-84 - CTC
Int: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS e INSS
RELATORA: ADRIENE CANDIDA BORGES
NB: 42/179.889.166-0
Int.: FRANCISCO JOSE LOURENÇO e INSS
RELATOR: GABRIEL RÜBINGER BETTI
NB: 46/186.459.156-8
Int: REGIANO RUIVER DE OLIVEIRA e INSS
NB: 42/181.669.796-3
Int: ODAIR RIZZO e INSS
NB: 42/177.716.370-3
Int: SERGIO LUIS BENINCASA e INSS
NB: 42/171.836.627-0
Int: GERMANO BATISTA DOS SANTOS e INSS
NB: 42/178.916.941-8
Int: LIVANIL LOURENCO DA SILVA e INSS
NB: 42/182.511.310-3
Int: MILTON CLEBER AGOSTINHO
RELATOR: RODOLFO ESPINEL DONADON
NB: 80/120.679.268-7 - FISICO: 37012.000662/2001-23
Int: ROSAENI DE SOUZA e INSS
RELATOR: PAULO SÉRGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO
NB: 21/132.109.587-0
Int: JANE MARA FELINTO DOS SANTOS e INSS
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Empresas citadas