DESPACHO Nº 4.394, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.394, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, incisos VIII, X e XVI da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário
- CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos
valores a seguir descritos, relativos aos meses de outubro e novembro de 2023; (ii)
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU
de outubro de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de novembro de 2023
para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação
- PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para
fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Outubro/2023 Novembro/2023
Norte Fluminense 1 106,02 -
Norte Fluminense 2 123,04 -
Norte Fluminense 3 236,63 -
Norte Fluminense 4 - 749,93
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO