EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.754/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.754/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.018865/2023-17
Requerente: Universidade Federal do Ceará - UFC
Endereço: Av. da Universidade, No 2853, Benfica - Fortaleza - CE
CQB: 102/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9082/2023, publicado no Diário Oficial da União em
15/09/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do
Ceará - UFC, Dr. Diego Veras Wilke, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção da
guanilina recombinante", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade do Dr. Aldo Ângelo Moreira Lima. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança
do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA